Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas com Euro Lab GbR através da loja online «Eurolabs-Peptides» («nós»). A parte contratante é Euro Lab GbR, Neue Roßstr. 76, 66121 Saarbrücken Sankt Johann, Saarland, Deutschland (representação: ver as informações legais).

As condições divergentes ou contrárias do cliente não se aplicam, salvo se a sua aplicação for expressamente acordada por escrito.

A apresentação dos produtos na loja constitui um convite não vinculativo à realização de uma encomenda. Ao submeter a encomenda, você apresenta uma oferta vinculativa de celebração de um contrato de compra e venda. A aceitação pode ocorrer, consoante a implementação técnica, através da confirmação da encomenda ou da expedição da mercadoria.

Reservamo-nos o direito de recusar encomendas (por exemplo, por motivos legais, de conformidade ou de existências) e de o informar desse facto.

Os nossos produtos são vendidos exclusivamente para fins de investigação in vitro e de laboratório a adquirentes qualificados. Não se destinam ao consumo humano, a aplicações cosméticas ou a outras utilizações ilícitas.

Você é responsável pela aquisição, pelo armazenamento e pela utilização lícitos na sua jurisdição. Ao efetuar a encomenda, você confirma a utilização para fins de investigação autorizados.

São determinantes os valores e a moeda apresentados na loja e no checkout. O IVA, os custos de expedição e as demais componentes do valor são apresentados, quando aplicável, antes da conclusão da encomenda.

Consoante o destino da remessa, os impostos, os custos de expedição e a disponibilidade podem variar.

O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout. Alguns pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos autorizados ou por prestadores de on-ramp. Você pode ser redirecionado para uma página do prestador; podem aplicar-se passos de verificação adicionais (incluindo verificações de identidade) de acordo com as suas regras.

No caso de liquidação através de vias de pagamento baseadas em blockchain, as transferências podem ser definitivas e irreversíveis. Os mecanismos de estorno dos esquemas de cartões tradicionais podem não ser aplicáveis nesses casos.

Não armazenamos dados completos de cartões de pagamento quando o tratamento é da responsabilidade do prestador de serviços de pagamento.

Os prazos de expedição indicados baseiam-se na experiência e podem sofrer atrasos devido a transportadores, à alfândega ou a força maior. A transferência do risco rege-se pelas disposições legais aplicáveis à venda a consumidores e à venda comercial, a partir do momento em que a mercadoria é confiada ao transportador, salvo se o direito imperativo dispuser de forma diferente.

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

Não existe direito a reenvio gratuito; os custos de devolução são, em princípio, suportados pelo cliente, salvo se o direito imperativo dispuser de forma diferente.

Em caso de danos de transporte, remessas incorretas ou incompletas ou de outras questões relacionadas com a encomenda, contacte o nosso apoio ao cliente através de [email protected]. Analisamos cada caso e propomos uma solução adequada no âmbito do direito aplicável.

Os reembolsos são efetuados — na medida do tecnicamente possível — através da via de pagamento original; se esta já não estiver disponível, pode ser efetuada uma liquidação equivalente. Podem ser retidas taxas de rede ou do prestador na medida permitida por lei.

Os direitos de garantia legal aplicam-se, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis. Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e de negligência grave. Em caso de negligência leve, só respondemos pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais) e de forma limitada aos danos previsíveis e típicos, salvo se o direito imperativo previr uma responsabilidade mais ampla.

É excluída, na medida em que tal seja admissível, qualquer responsabilidade pela utilização ilícita fora do contexto de investigação autorizado ou por danos indiretos excluídos por lei.

Não existe direito a devolução gratuita nem a reenvio gratuito. Em casos excecionais, analisamos uma solução de cortesia no prazo de 14 dias após a receção da mercadoria; contacte-nos previamente através de [email protected].

Os produtos selados ou que, por razões de higiene, não sejam adequados à devolução podem ser excluídos consoante o caso concreto.

Garantia de pureza: Se a pureza de um produto peptídico, determinada por um laboratório independente com certificação GMP ou equivalente (por exemplo, Janoshik), for inferior a 96,5 %, reembolsamos integralmente o valor de aquisição, incluindo os custos de expedição. Para tal, é necessário que nos contacte através de [email protected] no prazo de 14 dias após a expedição e que nos remeta o relatório laboratorial completo (metodologia, identificação da amostra, número da encomenda). Os custos da análise laboratorial são suportados pelo cliente.

Encontra informações sobre o tratamento de dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

O direito da República Federal da Alemanha é aplicável aos contratos celebrados com empresários e às questões complementares, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, na medida em que tal seja admissível. Para os consumidores com residência habitual na UE, permanecem aplicáveis as normas imperativas de proteção do consumidor do respetivo Estado de residência, desde que não possam ser afastadas por contrato.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.